Gilmar Mendes defende reformas após escândalo do Banco Master
Ministro do STF aponta vulnerabilidades no sistema financeiro e judiciário e pede maior rigor na fiscalização de precatórios e órgãos reguladores.
Pontos principais
- Gilmar Mendes classificou o modelo de negócios do Banco Master como predatório.
- CNJ cancelou precatórios do TRF-1, recuperando R$ 4,7 bilhões para o Tesouro.
- STF enviou caso do setor sucroalcooleiro ao Plenário para exigir perícias.
- Ministro defende fim da expedição antecipada de precatórios e mais correições nos tribunais.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a implementação de reformas institucionais profundas em resposta ao escândalo envolvendo o Banco Master. Segundo o magistrado, o caso expôs vulnerabilidades críticas tanto no sistema financeiro quanto no judiciário, permitindo a existência de um modelo de negócios predatório que drenou recursos públicos e poupanças de investidores. Como medida imediata, o Conselho Nacional de Justiça cancelou precatórios do TRF-1 destinados a usinas, resultando na restituição de R$ 4,7 bilhões aos cofres da União.
Para evitar novas irregularidades, Mendes solicitou maior rigor na fiscalização exercida pela CVM e pelo Banco Central. O ministro também defendeu a ampliação das correições nos Tribunais Regionais Federais e o fim da prática de expedição antecipada de precatórios. Além disso, o STF determinou que o caso do setor sucroalcooleiro seja levado ao Plenário, exigindo a apresentação de perícias comprobatórias de prejuízos para qualquer liberação de valores.
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