Gilmar Mendes pede fiscalização do CNJ sobre precatórios e Banco Master
Ministro defende reformas e maior rigor do Banco Central após investigações sobre o uso de créditos judiciais pelo Banco Master.
Pontos principais
- Gilmar Mendes solicitou correição extraordinária no TRF-1 para identificar precatórios irregulares.
- CNJ cancelou 16 precatórios ligados a usinas, recuperando R$ 4,7 bilhões para o Tesouro.
- Investigações da PF apuram contratos milionários entre o Banco Master e escritório ligado a desembargador.
- Ministro defende maior fiscalização da CVM e do Banco Central sobre a venda de créditos judiciais.
- STF enviou casos do setor sucroalcooleiro ao Plenário para exigir perícia de prejuízos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie a fiscalização sobre a expedição de precatórios nos tribunais federais. A medida visa combater irregularidades associadas ao Banco Master, que teria utilizado créditos judiciais para captação de recursos no mercado financeiro. O CNJ já cancelou 16 precatórios do TRF-1 vinculados a usinas, o que resultou na devolução de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.
Além da correição nos tribunais, Mendes defendeu reformas institucionais e um controle mais rigoroso por parte do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a comercialização desses ativos. O caso, que envolve suspeitas de contratos advocatícios milionários, também levou o STF a determinar que o setor sucroalcooleiro apresente perícia comprobatória de prejuízos para a continuidade de processos judiciais.
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