Governo prorroga subsídio ao diesel e endurece multas contra abusos
O governo federal estendeu a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel por 30 dias e estabeleceu multas de até R$ 500 milhões para coibir aumentos abusivos.
Pontos principais
- A Portaria MF nº 2.946/2026 prorrogou por 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
- A Medida Provisória nº 1.393/2026 fixa multas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões para práticas abusivas no setor de combustíveis.
- As penalidades visam coibir aumentos de preços sem justa causa em toda a cadeia, de importadores a postos revendedores.
- A Operação Carga Pesada intensificou a fiscalização, realizando 241 ações entre 21 e 25 de setembro.
- A ANP já aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por margens de lucro elevadas.
- A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra agentes do mercado.
- O governo assegurou que o abastecimento de diesel no país está garantido para o mês de outubro.
O governo federal oficializou a prorrogação da subvenção econômica ao óleo diesel, mantendo o valor de R$ 2,12 por litro. A medida, estabelecida pela Portaria MF nº 2.946/2026, tem vigência de 30 dias a partir de 27 de setembro de 2026 e busca mitigar o impacto da volatilidade dos preços internacionais do petróleo, influenciados por tensões geopolíticas, sobre o custo final ao consumidor brasileiro.
Paralelamente à manutenção do subsídio, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.393/2026 para endurecer o combate a práticas abusivas no mercado de combustíveis. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor e institui multas administrativas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, aplicáveis a toda a cadeia produtiva, incluindo importadores, distribuidoras e postos revendedores, em casos de elevação de preços sem justa causa.
As ações de fiscalização foram intensificadas por meio da Operação Carga Pesada, que realizou 241 diligências na última semana de setembro. Segundo balanço oficial, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já aplicou penalidades superiores a R$ 700 milhões, enquanto a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos. Apesar da pressão sobre o setor, o Ministério de Minas e Energia reforçou que o abastecimento nacional de diesel está assegurado para o mês de outubro.
Fontes primárias
Portaria MF nº 2.946/2026 — subvenção ao diesel
A Portaria fixa em R$ 2,12 por litro o valor unitário da subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel A de uso rodoviário. O valor se aplica por 30 dias a partir da vigência, em 27 de setembro de 2026, e pode ser prorrogado por igual período. O ato revoga o § 1º do art. 1º da Portaria MF nº 2.813/2026.
Medida Provisória nº 1.393/2026 — alteração do Código de Defesa do Consumidor
No art. 4º, a Medida Provisória altera o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor e estabelece multa de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para infrações previstas no art. 39, incisos II e X, quando praticadas por importadores, produtores, distribuidoras, transportadores-revendedores-retalhistas ou revendedores varejistas de combustíveis, biocombustíveis ou derivados de petróleo em qualquer etapa da cadeia de comercialização. A medida entra em vigor na data da publicação.
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