Visão geral
O subsídio ao diesel é a subvenção econômica que o governo federal paga desde março de 2026 a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário para segurar o preço do combustível no Brasil durante a alta do petróleo provocada pela guerra do Irã. O dinheiro não vai ao posto nem ao consumidor: a empresa que adere ao programa desconta o valor por litro do preço de venda às distribuidoras, registra o desconto na nota fiscal e recebe o reembolso da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em outubro de 2026, a subvenção é de R$ 2,12 por litro para todo o diesel A rodoviário, produzido no país ou importado, e o diesel importado recebe mais R$ 1,40, num total de R$ 3,52 por litro. A base legal é a Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro de 2026, que deixa o Ministério da Fazenda fixar o valor por portaria, de 30 em 30 dias. A parcela de R$ 2,12 vence em 26 de outubro de 2026, um dia depois do segundo turno da eleição presidencial, e o governo ainda não havia anunciado, até 24 de outubro, se vai prorrogá-la. Com o Brent acima de US$ 110, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em 23 de outubro que um novo governo Lula deve manter a ajuda aos combustíveis em 2027 se o petróleo seguir caro.
O programa começou com R$ 0,32 por litro e passou por cinco medidas provisórias, pela divisão de custos com os estados, por uma retirada parcial em julho, quando o petróleo voltou a cair, e por uma nova ampliação a partir de setembro.
Contexto histórico e desenvolvimento
Março e abril: o primeiro pacote. Com a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, o diesel subiu no Brasil (ver crise de combustível no Brasil). Em 12 de março, o governo editou a Medida Provisória 1.340, com subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores, regulamentada pelo Decreto 12.878, de 13 de março, e zerou o PIS/Cofins do diesel. Em 6 de abril, o Ministério da Fazenda anunciou um segundo pacote, formalizado pela MP 1.349, de 7 de abril: R$ 1,20 por litro de diesel importado, com o custo dividido igualmente entre a União (R$ 0,60) e os estados que aderissem (R$ 0,60), limitado a R$ 4 bilhões (R$ 2 bilhões de cada lado) e válido até 31 de maio; e um novo subsídio de R$ 0,80 por litro ao diesel nacional, que somado aos R$ 0,32 da primeira MP chegava a R$ 1,12, bancado só pela União, com custo estimado em R$ 6 bilhões por dois meses (R$ 3 bilhões por mês). A adesão dos estados era voluntária; 25 das 27 unidades da federação aderiram, e as cotas de quem ficou de fora não foram redistribuídas.
Junho: a subvenção unificada de R$ 1,12. Os dois programas de março e abril acabaram em 31 de maio. Em 30 de maio, a MP 1.363 criou uma subvenção única de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores, de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026, regulamentada pelo Decreto 12.995, de 8 de junho. O custo máximo era de R$ 5,5 bilhões por mês, segundo o governo. Para aderir, as empresas tiveram de desistir das habilitações anteriores, sem perder os valores já devidos. A Petrobras aderiu em 1º de junho e, no dia seguinte, subiu seu preço do diesel em R$ 1,12 por litro e deu desconto do mesmo valor, de modo que o preço às distribuidoras não mudou. Em maio, o governo também criou uma subvenção de R$ 0,35 por litro para substituir a desoneração de PIS/Cofins do diesel, que vencia.
Julho: a retirada parcial. Com o cessar-fogo parcial entre Estados Unidos e Irã, o Brent voltou a cerca de US$ 70 no fim de junho, nível anterior à guerra. Em 30 de junho, Durigan anunciou o fim da subvenção de R$ 0,35, que custava R$ 1,7 bilhão por mês, a partir de 1º de julho, e disse que a de R$ 1,12 estava em avaliação. "Nosso compromisso é não manter preço artificial", afirmou. A MP 1.340 perdeu a eficácia em 10 de julho sem ter sido votada pelo Congresso.
Agosto: a lei que paga a conta. Em 28 de agosto, Lula sancionou sem vetos a Lei Complementar 235, que autoriza o governo a compensar, em 2026, a perda de receita com combustíveis usando a arrecadação extra do petróleo: royalties, participações especiais, tributos do setor e dividendos de petroleiras. A lei vale só para 2026.
Setembro e outubro: a nova escalada. Com o petróleo de volta acima de US$ 100, o governo anunciou em 9 de setembro uma subvenção adicional de R$ 1 por litro e abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões (MP 1.389) para pagar os programas anteriores. A MP 1.391, de 11 de setembro, autorizou o Ministério da Fazenda a definir o valor por portaria; a Portaria MF 2.813, de 16 de setembro, fixou os R$ 1 por litro, somados aos R$ 1,12 da MP 1.363, num total de R$ 2,12. Como a MP 1.363 perdia a validade em 26 de setembro, a Portaria MF 2.946, de 25 de setembro, passou a fixar os R$ 2,12 inteiros com base na MP 1.391, por 30 dias a partir de 27 de setembro, prorrogáveis por igual período. Em 9 de outubro, o governo anunciou mais R$ 1,40 por litro só para o diesel importado, por 30 dias, com custo estimado de R$ 1,6 bilhão; a Portaria MF 3.082 foi publicada em 13 de outubro, com efeito imediato.
Como funciona
A subvenção é paga sobre o diesel A, o combustível puro que sai das refinarias e dos importadores; o diesel B, vendido nos postos, leva 15% de biodiesel. Podem aderir os produtores e importadores autorizados pela ANP, inclusive distribuidoras nas importações que fazem. Para receber, a empresa assina um termo de adesão, desconta integralmente o valor da subvenção do preço de venda, identifica o desconto na nota fiscal eletrônica e autoriza a Receita Federal a compartilhar seus dados fiscais com a ANP. A agência apura os valores por período e faz os pagamentos.
Sob a MP 1.391, o ministro da Fazenda define por portaria o valor por litro, que pode ser diferente para produtores e importadores, e pode prorrogar, interromper ou mudar a subvenção ao fim de cada período de 30 dias, com aviso prévio de dez dias às empresas quando muda o valor. A despesa sai do orçamento da ANP e, em 2026, é compensada pela receita extra do petróleo, como prevê a Lei Complementar 235. No pacote de março, o governo também criou um imposto sobre a exportação de petróleo, para manter mais óleo no país.
Cerca de um terço do diesel consumido no Brasil é importado (33% em outubro de 2026, segundo o Ministério de Minas e Energia), o que deixa o preço interno exposto às cotações externas. A parcela extra para importadores busca manter as compras no exterior viáveis enquanto o preço da Petrobras fica abaixo do custo de importação.
Quanto custa. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o governo gastou ou deixou de arrecadar R$ 25 bilhões com medidas para conter os combustíveis entre março e agosto de 2026, e a conta chegaria a R$ 37,5 bilhões com setembro. A Folha de S.Paulo cita R$ 32 bilhões gastos até agosto. Até 19 de setembro, a Petrobras havia recebido R$ 9,9 bilhões dos programas de subvenção ao diesel, à gasolina e ao gás de cozinha.
O que acontece agora
A subvenção de R$ 2,12 por litro vence em 26 de outubro de 2026, segunda-feira seguinte ao segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro. Pode ser prorrogada por mais 30 dias por ato do ministro da Fazenda, mas a decisão não havia sido anunciada até 24 de outubro, segundo a Folha. A parcela adicional de R$ 1,40 para importadores vale até meados de novembro. O Conselho de Administração da Petrobras tem reunião marcada para 26 de outubro, quando deve avaliar os preços dos combustíveis, com foco no diesel.
A pressão vem do petróleo. Os ataques dos houthis a refinarias e aeroportos da Arábia Saudita levaram o Brent a US$ 116,93 no fechamento de 23 de outubro, o maior valor desde abril. Naquele dia, segundo a consultoria StoneX, o diesel nas refinarias da Petrobras estava R$ 3,53 por litro abaixo da paridade de importação, e o diesel importado custava R$ 6,76 por litro, mais que o dobro dos R$ 3,52 de subvenção. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calculou a mesma defasagem de R$ 3,53, ou 108%, a primeira vez que ela superou o valor da subvenção. O Goldman Sachs estimou em 22 de outubro que, sem a parcela extra dos importadores, a Petrobras teria de subir o diesel às distribuidoras em cerca de 50% (perto de R$ 1,50 por litro) para alcançar a paridade internacional, com alta de cerca de 20% nas bombas; o banco, porém, trabalha com preços estáveis até o fim do ano. Analistas do Itaú BBA avaliam que a estatal pode descumprir sua política de preços em 2026 se mantiver as defasagens.
Para 2027, Durigan disse ao UOL em 23 de outubro: "Se o Brent continuar num patamar muito elevado e a gente seguir percebendo que vai ter recurso adicional, é sim possível, e acho que essa deve ser a proposta do presidente, manter essa ajuda para suavizar, não é para controlar preço". Como a Lei Complementar 235 só vale para 2026, o ministro indicou que o governo pode enviar um novo projeto ao Congresso para usar a receita extra do petróleo em 2027, sem pedir mais espaço fiscal, e não descartou manter o imposto de exportação de petróleo. Segundo ele, sem as subvenções, o diesel custaria mais de R$ 12 por litro e a gasolina, mais de R$ 10. Durigan também disse que a volta da paridade de importação na Petrobras, que atribui ao programa de Flávio Bolsonaro, faria o preço dos combustíveis "explodir". Ele não apresentou estimativa de custo nem de duração para 2027.
O mercado teme a redução das subvenções depois da eleição. Segundo a Folha, a incerteza levou importadores privados a comprar com mais cautela, sem sinal, por ora, de risco de desabastecimento; a Abicom espera a volta do diesel russo ao país.
Linha do tempo
- 12 de março de 2026: Medida Provisória 1.340 cria subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel, regulamentada pelo Decreto 12.878, de 13 de março.
- 6 de abril de 2026: Governo federal anuncia novo pacote de subsídios ao diesel, com R$ 1,20 por litro para o diesel importado e R$ 0,80 por litro para o diesel nacional. O Ministério da Fazenda informa que 25 dos 27 estados aderiram à proposta de subsídio ao diesel importado.
- 7 de abril de 2026: A MP 1.349 formaliza a subvenção ao diesel importado, dividida entre União e estados, limitada a R$ 4 bilhões e válida até 31 de maio.
- 30 de maio de 2026: A MP 1.363 cria a subvenção unificada de R$ 1,12 por litro, de 1º de junho a 31 de dezembro. Os programas de março e abril acabam em 31 de maio.
- 30 de junho de 2026: Com o Brent perto de US$ 70, o governo anuncia o fim da subvenção de R$ 0,35 por litro a partir de 1º de julho.
- 10 de julho de 2026: A MP 1.340 perde a eficácia sem ter sido votada pelo Congresso.
- 28 de agosto de 2026: Lula sanciona a Lei Complementar 235, que permite pagar as medidas de 2026 com a receita extra do petróleo.
- 11 de setembro de 2026: A MP 1.391 autoriza a Fazenda a fixar o valor da subvenção por portaria. Em 16 de setembro, a Portaria MF 2.813 acrescenta R$ 1 por litro, e o total chega a R$ 2,12.
- 25 de setembro de 2026: A Portaria MF 2.946 mantém os R$ 2,12 por 30 dias a partir de 27 de setembro, já que a MP 1.363 perde a validade em 26 de setembro.
- 13 de outubro de 2026: A Portaria MF 3.082 dá mais R$ 1,40 por litro ao diesel importado por 30 dias; o importado passa a receber R$ 3,52.
- 23 de outubro de 2026: O Brent fecha a US$ 116,93. A defasagem do diesel da Petrobras chega a R$ 3,53 por litro. Durigan diz que um novo governo Lula deve manter a ajuda aos combustíveis em 2027 se o petróleo seguir alto.
- 26 de outubro de 2026: Vence a subvenção de R$ 2,12 por litro.
Principais atores
- Governo Federal: Responsável pela criação e implementação dos subsídios. Bancou integralmente o custo do diesel nacional e metade do diesel importado no pacote de abril; desde junho, paga sozinho a subvenção.
- Estados e Distrito Federal: Puderam aderir voluntariamente ao subsídio do diesel importado de abril e maio de 2026, arcando com metade do custo em seus respectivos territórios.
- Ministério da Fazenda: Órgão responsável pela gestão financeira e negociação com os estados sobre a adesão aos subsídios. Desde a MP 1.391, fixa por portaria o valor da subvenção.
- Dario Durigan: Ministro da Fazenda desde 20 de março de 2026, assina as portarias que fixam o valor da subvenção.
- Bruno Moretti: Ministro do Planejamento e Orçamento, que anuncia os custos das medidas.
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): Habilita as empresas, apura os valores e paga a subvenção.
- Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz): Representou os estados nas discussões sobre a participação e critérios do subsídio.
- Petrobras: Maior produtora de diesel do país, aderiu a todas as subvenções e repassa o desconto às distribuidoras.
- Produtores Nacionais de Diesel (Refinarias): Receberam R$ 0,80 por litro no pacote de abril, somando R$ 1,12 por litro com a subvenção anterior; recebem R$ 2,12 desde setembro.
- Importadores de Diesel: Receberam R$ 1,20 por litro no pacote de abril; recebem R$ 3,52 por litro desde 13 de outubro de 2026.
- Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom): Calcula a defasagem entre o preço da Petrobras e o custo de importação.
Termos importantes
- Subsídio: Ajuda financeira concedida pelo governo para reduzir o custo de um produto ou serviço.
- Subvenção econômica: Forma de subsídio em que o governo paga diretamente à empresa uma parte do preço, com a condição de que ela repasse o desconto ao comprador.
- Diesel Importado: Combustível diesel adquirido de outros países.
- Diesel Nacional: Combustível diesel produzido dentro do território brasileiro por refinarias locais.
- Diesel A e diesel B: O diesel A é o combustível puro vendido por refinarias e importadores, sobre o qual incide a subvenção; o diesel B, vendido nos postos, tem 15% de biodiesel.
- Medida Provisória (MP): Norma com força de lei editada pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência, com prazo de validade limitado. Perde a eficácia se o Congresso não a votar no prazo, como ocorreu com as MPs 1.340 e 1.363.
- Portaria: Ato do ministro que, no caso da MP 1.391, fixa o valor e o prazo da subvenção.
- Brent: Tipo de petróleo bruto de referência internacional, utilizado como base para precificação de outros petróleos e derivados.
- Paridade de importação: Preço que o diesel teria se acompanhasse o custo de trazê-lo do exterior. A diferença entre ele e o preço praticado é a defasagem.
- Fiscalmente Neutro: Termo usado para descrever uma medida que não gera impacto líquido nas contas públicas, pois seus custos são compensados por outras receitas ou economias. É o argumento do governo para pagar a subvenção com a receita extra do petróleo.
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