Dino cassa ordem do TSE contra postagem de Antonio Tabet
Flávio Dino estendeu os efeitos de decisão do STF e derrubou ordem do TSE para remover uma postagem de Antonio Tabet e restringir publicações semelhantes.
Pontos principais
- Segundo a decisão na Rcl 95.295, Antonio Tabet pediu em 26 de setembro a extensão dos efeitos de decisão anterior de Flávio Dino.
- Na petição reproduzida no documento, Tabet afirma que sua postagem no X, publicada em 24 de setembro, não mencionava Flávio Bolsonaro nem qualquer pessoa pelo nome.
- A decisão do TSE determinava a remoção da postagem, vedava republicações com conteúdo substancialmente semelhante e previa multa de R$ 30 mil por descumprimento.
- Dino afirmou que remover a publicação exigiria presumir que a expressão “família miliciana” se referia a um candidato e concluiu que não havia certeza de ilicitude suficiente sem instrução processual adequada.
- O ministro cassou os itens da ordem do TSE e determinou que o tribunal e as plataformas fossem notificados para restabelecer a postagem e outras removidas pelo mesmo fundamento.
Na decisão da Rcl 95.295, Flávio Dino analisou pedido de Antonio Tabet para estender os efeitos de decisão anterior do STF. A petição, protocolada em 26 de setembro, contestava uma ordem do TSE que mandava remover uma postagem no X e restringia republicações semelhantes, sob multa de R$ 30 mil por descumprimento.
Ao decidir, Dino escreveu que a postagem não permitia concluir, sem instrução adequada, que havia ilicitude suficiente para impor restrições severas à liberdade de expressão e religiosa. Segundo o ministro, a remoção exigiria presumir que “família miliciana” se referia a um candidato.
O ministro estendeu ao caso os efeitos da decisão anterior e cassou os itens da ordem do TSE sobre remoção, publicações futuras, multa e indisponibilidade do conteúdo. Também determinou a notificação do tribunal e das plataformas para restaurar a postagem e outras excluídas pelo mesmo fundamento.
Fonte primária
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Lula menciona fake news sobre Nossa Senhora Aparecida e é contestado durante entrevista
Times Brasil • 28 set, 06:52
Reta final das eleições tem 'guerra jurídica' entre presidenciáveis; TSE já recebeu ao menos 450 ações
G1 Política • 28 set, 00:00
Especialistas apoiam decisão de Dino e alertam sobre intervenção judicial
Folha de São Paulo - Política • 27 set, 20:59
Leia também
TSE julga manutenção de remoção de posts falsos sobre Flávio Bolsonaro
30 set, 00:45
Lula classifica como inaceitável polêmica sobre padroeira do Brasil
28 set, 07:45
TSE suspende jingle de Lula que associa Flávio Bolsonaro a irregularidades
27 set, 08:15
Dino derruba decisão de Mendonça e libera posts de Tabet sobre Aparecida
27 set, 08:15
TSE ordena remoção de fake news sobre Flávio Bolsonaro e padroeira
26 set, 13:15
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.