Dino derruba decisão de Mendonça e libera posts de Tabet sobre Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido do humorista Antonio Tabet e suspendeu a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a remoção de publicações nas redes sociais. A decisão original de Mendonça ordenava a exclusão de mais de 1.100 links que associavam o senador Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa legislativa para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Ao analisar o caso na Reclamação 95.295, Dino cassou os itens da decisão do TSE que fundamentaram a censura prévia ao conteúdo. O ministro argumentou que a medida fere a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, sustentando que a ilegalidade de manifestações não pode ser presumida. Com a decisão, o magistrado determinou que as plataformas digitais restabeleçam a postagem de Tabet e todas as outras publicações removidas sob o mesmo fundamento, em observância aos preceitos da ADPF 130.

A campanha de Flávio Bolsonaro reagiu com críticas severas à reversão da medida. O senador Rogério Marinho, coordenador da campanha, manifestou perplexidade com o entendimento de Dino e acusou o STF de atuar como instrumento de interferência política em favor do grupo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do senador havia solicitado a remoção do material alegando que a desinformação, que teria alcançado milhões de visualizações, comprometia a integridade do processo eleitoral de 2026.