Gilmar Mendes leva disputa bilionária de usinas ao plenário do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte uma disputa bilionária envolvendo critérios de cálculo para indenizações devidas a usinas do setor sucroalcooleiro. O processo, que opõe a União à Raízen Energia, questiona a aplicação de regras de perícia técnica em condenações antigas já transitadas em julgado. O governo federal estima que o impacto fiscal total dessas ações judiciais possa atingir R$ 103,4 bilhões.

A decisão ocorre em meio a um rigoroso escrutínio sobre precatórios negociados pelo Banco Master. Recentemente, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de três usinas, após investigações da Polícia Federal indicarem fraudes na aquisição desses títulos. O caso, que envolve o comando de Daniel Vorcaro, segue sob apuração enquanto o Tribunal Regional Federal da Primeira Região prepara a invalidação dos valores para retorno ao Tesouro Nacional.