Gilmar Mendes leva disputa bilionária de usinas ao plenário do STF
Ministro submete ao STF caso sobre indenizações a usinas, após CNJ cancelar R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master.
Pontos principais
- Gilmar Mendes enviou ao plenário do STF disputa sobre cálculos de indenizações ao setor sucroalcooleiro.
- A União estima um risco fiscal de R$ 103,4 bilhões relacionado a essas ações judiciais.
- O CNJ cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios após suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master.
- Investigações da Polícia Federal apontam irregularidades na aquisição de créditos judiciais pelo banco.
- O TRF-1 tem cinco dias para invalidar os títulos, com valores retornando ao Tesouro Nacional.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte uma disputa bilionária envolvendo critérios de cálculo para indenizações devidas a usinas do setor sucroalcooleiro. O processo, que opõe a União à Raízen Energia, questiona a aplicação de regras de perícia técnica em condenações antigas já transitadas em julgado. O governo federal estima que o impacto fiscal total dessas ações judiciais possa atingir R$ 103,4 bilhões.
A decisão ocorre em meio a um rigoroso escrutínio sobre precatórios negociados pelo Banco Master. Recentemente, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de três usinas, após investigações da Polícia Federal indicarem fraudes na aquisição desses títulos. O caso, que envolve o comando de Daniel Vorcaro, segue sob apuração enquanto o Tribunal Regional Federal da Primeira Região prepara a invalidação dos valores para retorno ao Tesouro Nacional.
Comentários
Carregando comentários...