CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master
O corregedor Benedito Gonçalves ordenou o cancelamento de precatórios do setor sucroalcooleiro e a devolução dos valores ao Tesouro Nacional.
Pontos principais
- A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União contra depósitos judiciais sem trânsito em julgado.
- O montante de R$ 4,7 bilhões refere-se a 16 precatórios que estavam bloqueados desde dezembro de 2023.
- O TRF-1 tem um prazo de cinco dias para efetivar o cancelamento e a restituição dos recursos aos cofres públicos.
- O caso envolve investigações sobre contratos entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Camilla Ramos.
- Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro citaram o ministro Kássio Nunes Marques, que negou qualquer relação com o ex-banqueiro.
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios vinculados ao Banco Master e a imediata devolução dos valores ao Tesouro Nacional. A decisão atende a uma solicitação da Advocacia-Geral da União, que questionou a legalidade de depósitos judiciais realizados pelo TRF-1 antes do trânsito em julgado dos processos, envolvendo empresas do setor sucroalcooleiro.
O tribunal tem agora cinco dias para cumprir a ordem e está proibido de realizar movimentações financeiras relacionadas a esses ativos até a conclusão do caso. A investigação ganhou relevância após a descoberta de mensagens no celular de Daniel Vorcaro, que apontaram conexões entre o banco e o escritório de advocacia de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O escritório negou irregularidades, enquanto o ministro Kássio Nunes Marques refutou qualquer contato com o ex-banqueiro.
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