Renan Santos aciona TSE para suspender reajuste do Bolsa Família
Candidato à Presidência pede ao TSE a suspensão do aumento de 15% no Bolsa Família, alegando finalidade eleitoreira por parte do governo.
Pontos principais
- Renan Santos protocolou ação no TSE contra o reajuste de 15% no Bolsa Família.
- O ministro André Mendonça foi sorteado como relator do processo.
- O decreto eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691.
- A defesa de Santos pede multa e cassação do registro ou mandato de Lula.
- A AGU sustenta que o reajuste é apenas uma recomposição inflacionária.
O candidato à Presidência Renan Santos protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão imediata do reajuste de 15% no Bolsa Família, instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A petição argumenta que o aumento, implementado na reta final da campanha, possui caráter eleitoreiro e visa influenciar o pleito. O ministro André Mendonça foi sorteado como relator do caso, que também pede a aplicação de multa ao presidente e a cassação de seu registro ou mandato.
Em sua defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o reajuste, que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691, trata-se apenas de uma recomposição inflacionária necessária e não configura violação à legislação eleitoral. O caso ganha relevância por ocorrer em um momento decisivo da disputa presidencial, colocando sob análise do Judiciário os limites da atuação do Executivo na concessão de benefícios sociais durante o período eleitoral.
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