Renan Santos aciona TSE contra reajuste de 15% no Bolsa Família
Candidato à presidência contesta aumento do benefício, classificando a medida do governo federal como ilegal e eleitoreira em período de campanha.
Pontos principais
- O governo federal reajustou o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691.
- Renan Santos protocolou representação no TSE pedindo a suspensão do aumento.
- A equipe econômica justifica o reajuste como recomposição inflacionária desde 2023.
- O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da ação no tribunal.
- A Advocacia-Geral da União defende a legalidade do decreto presidencial.
O candidato à presidência Renan Santos protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15% anunciado pelo governo federal para o Bolsa Família. A medida eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691, com pagamentos previstos para iniciar em outubro. Santos alega que o aumento possui caráter eleitoreiro e fere a legislação vigente durante o período de campanha eleitoral, solicitando a suspensão imediata do reajuste.
Em contrapartida, o governo federal sustenta que o incremento de R$ 5,8 bilhões no orçamento de 2026 trata-se apenas de uma recomposição inflacionária acumulada desde 2023. A Advocacia-Geral da União defende a legalidade do decreto, argumentando que não houve criação de novo benefício ou ampliação do público-alvo. O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da ação, que também gerou críticas de outros candidatos ao Palácio do Planalto.
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