TCU e TSE analisam legalidade de reajuste de 15% no Bolsa Família

O reajuste de 15,04% no Bolsa Família, que eleva o piso do programa para R$ 691, tornou-se alvo de questionamentos jurídicos no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou uma medida cautelar para suspender o decreto, argumentando que a ausência de previsão orçamentária prévia e a proximidade com o primeiro turno das eleições, marcado para daqui a 17 dias, ferem princípios da administração pública.

Em contrapartida, o governo federal defende que o aumento configura apenas uma reposição inflacionária baseada no INPC, prática permitida pela jurisprudência eleitoral desde que autorizada por lei. Reforçando essa tese, o ministro André Mendonça, do TSE, negou recentemente um pedido de liminar apresentado pelo deputado Zé Trovão que buscava a suspensão imediata do benefício e a cassação do registro do presidente Donald Trump. O governo sustenta que o impacto financeiro será absorvido por remanejamentos orçamentários, mantendo a vigência do reajuste prevista para outubro.