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Mendonça extingue ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família

O ministro do TSE extinguiu, sem analisar o mérito, a ação que questionava o reajuste de 15,04% no Bolsa Família por falta de legitimidade do autor.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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17/09 às 17:15, atualizado 23:31

Pontos principais

  • O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o TSE contra o reajuste de 15,04% no Bolsa Família.
  • A ação acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de abuso de poder político durante o período eleitoral.
  • O ministro André Mendonça foi o relator da Representação Especial nº 0602072-91.2026.6.00.0000.
  • A decisão extinguiu o processo sem resolução do mérito devido à ilegitimidade ativa do deputado.
  • O TSE entende que candidatos só possuem legitimidade para questionar fatos eleitorais na mesma circunscrição.
  • O reajuste elevou o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691.
  • A Advocacia-Geral da União defende que o aumento é uma recomposição inflacionária baseada no INPC.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu sem resolução do mérito a representação eleitoral movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação questionava o reajuste de 15,04% concedido ao Bolsa Família, que elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. O parlamentar alegava que a medida, anunciada em 17 de setembro de 2026, configuraria abuso de poder político e comprometeria a igualdade de oportunidades no pleito.

Em sua decisão monocrática, o ministro Mendonça fundamentou o arquivamento na falta de legitimidade ativa do autor. Segundo o acórdão, a jurisprudência do TSE estabelece que um candidato só possui legitimidade para propor representações dessa natureza se a sua candidatura pertencer à mesma circunscrição eleitoral do representado. Como Zé Trovão concorre a uma vaga de deputado federal por Santa Catarina, o tribunal entendeu que ele não preenche os requisitos necessários para questionar fatos relacionados à eleição presidencial.

O mérito da questão, que envolvia a legalidade do reajuste sob a ótica das regras eleitorais, não chegou a ser analisado pelo magistrado. Enquanto a oposição sustenta que o anúncio impacta o equilíbrio do pleito, a Advocacia-Geral da União defende que o aumento trata-se estritamente de uma recomposição inflacionária calculada com base no INPC. Com a extinção do processo, a medida governamental permanece inalterada.

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