OAB pede que PGR não atue em processo sobre Moraes e Vorcaro
O Conselho Federal da OAB solicitou ao STF que Paulo Gonet se abstenha de atuar na petição que investiga supostas mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Pontos principais
- O pedido foi protocolado pelo Conselho Federal da OAB e pelos presidentes das 27 seccionais estaduais.
- A solicitação refere-se à PET 16.662/DF, que reúne elementos sobre a rede de influência de Daniel Vorcaro.
- A OAB argumenta que Gonet foi instado pela Presidência do STF a prestar esclarecimentos sobre o mesmo caso.
- O objetivo é evitar conflitos de interesses e garantir a imparcialidade do Ministério Público Federal.
- A entidade defende que o MPF deve ser representado por um substituto legal na sessão plenária de 15 de setembro.
- O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu o trâmite da petição até a análise pelo colegiado da Corte.
- O plenário do STF discutirá em sessão extraordinária o relatório da Polícia Federal sobre as comunicações entre Moraes e Vorcaro.
- Fachin centralizou na Presidência do STF os procedimentos relacionados à crise institucional entre os ministros.
- A OAB também solicitou acesso amplo às provas contidas no inquérito das fake news e em outros relatórios da disputa.
O Conselho Federal da OAB, em conjunto com os presidentes das 27 seccionais da entidade, protocolou uma petição dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se abstenha de atuar no processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento, registrado sob a PET 16.704/DF, pede que o PGR não oficie na PET 16.662/DF nem intervenha na sessão plenária extraordinária agendada para o dia 15 de setembro de 2026.
A argumentação da OAB sustenta que a participação de Gonet no caso seria inadequada, uma vez que o próprio procurador-geral foi instado pela Presidência do STF a prestar esclarecimentos sobre fatos correlatos à investigação. Para a entidade, a abstenção de Gonet é necessária para preservar a isenção do Ministério Público Federal, permitindo que a instituição seja representada por seu substituto legal durante o julgamento que analisará o relatório da Polícia Federal sobre as supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O caso insere-se em um cenário de crise institucional no Supremo Tribunal Federal, marcado por divergências públicas entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O presidente da Corte, Edson Fachin, tem adotado medidas para conter o embate, incluindo a suspensão de decisões conflitantes de outros magistrados sobre o comando da Polícia Federal e a centralização de procedimentos sensíveis na Presidência do tribunal. Fachin também disponibilizou a íntegra do processo aos gabinetes dos ministros para garantir que a análise colegiada ocorra com transparência.
A sessão extraordinária do dia 15 de setembro é vista como um momento decisivo para a estabilidade do STF, com o plenário devendo decidir sobre a validade das provas colhidas e a continuidade de eventuais investigações. Além do pedido de afastamento de Gonet, a OAB solicitou formalmente o acesso às provas do inquérito das fake news e de outros documentos relacionados à disputa interna, reforçando a necessidade de transparência processual em um momento de alta tensão entre os Poderes e dentro da própria Corte.
Até o momento, o ministro Edson Fachin mantém a suspensão de qualquer procedimento que envolva investigações diretas contra integrantes do Supremo, aguardando a manifestação conjunta dos 11 ministros. A expectativa é que o rito da sessão, que ainda é objeto de consultas internas entre Fachin, ministros e o PGR, defina se o julgamento será realizado de forma aberta ou fechada, bem como os limites da defesa de Moraes caso o mérito da questão seja efetivamente votado pelo colegiado.
