Brasil aplica tarifa antidumping sobre resina PET da Malásia e Vietnã
Governo impõe taxas definitivas por até cinco anos para conter importações desleais que causaram danos à indústria nacional de resina PET.
Pontos principais
- A Resolução Gecex nº 958, de 2 de setembro de 2026, aplicou o direito antidumping definitivo à resina PET com viscosidade entre 0,78 e 0,88 dl/g (NCM 3907.61.00), após o Decom confirmar dumping no período investigado, de julho de 2023 a junho de 2024.
- Na Malásia, a única exportadora identificada, Recron (Malaysia) Sdn Bhd, foi taxada em US$ 24,28 por tonelada, contra US$ 116,50 para as demais empresas malaias; no Vietnã, todos os produtores (Billion Industrial, Haosheng Vina, Stavian Chemical e demais) foram taxados uniformemente em US$ 160,87 por tonelada.
- Entre julho de 2019 e junho de 2024, o volume importado da Malásia e do Vietnã cresceu 4.032,1%, enquanto o mercado brasileiro de PET expandiu 22,8% e as vendas da indústria doméstica avançaram apenas 14,4%, evidenciando perda de participação da produção nacional.
- A indústria doméstica, formada pelas empresas Indorama e Alpek, únicas produtoras do insumo no país, registrou queda na rentabilidade e perda de mercado no período analisado.
- O custo de produção nacional subiu 18,7% entre os extremos do período de análise, ante alta de apenas 8,9% nos preços de venda internos, o que deteriorou a relação custo/preço da indústria doméstica.
- O Decom analisou e descartou outros fatores como causa do dano, entre eles a queda no imposto de importação do produto (de 14% para 11,2%, em 2022) e as importações de outras origens, como Omã, mantendo o entendimento de que a pressão dos preços com dumping foi determinante.
- Ao longo da investigação, o Decom optou por não aplicar direito antidumping provisório, por cautela diante da complexidade do caso, e chegou a prorrogar o prazo de conclusão para 18 meses; a decisão final tem vigência de até cinco anos a partir da publicação, em 4 de setembro de 2026.
O governo brasileiro, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), publicou a Resolução nº 958, de 2 de setembro de 2026, determinando a aplicação de direitos antidumping definitivos, por até cinco anos, sobre a importação de resina PET com viscosidade entre 0,78 e 0,88 dl/g (NCM 3907.61.00), originária da Malásia e do Vietnã. A investigação, conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) a partir de petição da Indorama e da Alpek, únicas produtoras do insumo no país, confirmou a existência de dumping e de dano material à indústria nacional. Entre julho de 2019 e junho de 2024, o volume de importações desses países saltou 4.032,1%, um ritmo muito acima da expansão de 22,8% do mercado brasileiro de PET e do avanço de apenas 14,4% nas vendas da indústria doméstica no mesmo intervalo. Durante o período, a indústria brasileira enfrentou deterioração de seus indicadores financeiros: o custo de produção subiu 18,7%, ante alta de 8,9% nos preços de venda internos. O Decom examinou e afastou outros fatores como causa do dano, entre eles a redução da alíquota do imposto de importação sobre o produto, de 14% para 11,2% em 2022, e o volume de importações de outras origens, como Omã, mantendo o entendimento de que a pressão dos preços com dumping foi o fator determinante para a perda de rentabilidade do setor. As alíquotas definitivas, fixadas em dólares por tonelada, variam conforme a origem e o exportador: a malaia Recron (Malaysia) Sdn Bhd, única exportadora identificada no país, foi taxada em US$ 24,28/t, contra US$ 116,50/t para as demais empresas malaias; no Vietnã, todos os produtores, entre eles Billion Industrial, Haosheng Vina e Stavian Chemical, receberam alíquota uniforme de US$ 160,87/t. A medida segue o Decreto nº 8.058, de 2013, e o Decreto nº 11.428, de 2023, e entrou em vigor na data de publicação. Ao longo do processo, o Decom optou por não aplicar direito antidumping provisório, por cautela diante da complexidade do caso, chegando a prorrogar o prazo de conclusão da investigação para 18 meses.
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