Governo aplica tarifa antidumping sobre resina PET da Malásia e Vietnã
Medida visa proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio e terá vigência de até cinco anos.
Pontos principais
- O GECEX aplicou direitos antidumping definitivos sobre a resina PET importada da Malásia e do Vietnã.
- A investigação do DECOM constatou dano material à indústria brasileira, representada pelas empresas Indorama e Alpek.
- As alíquotas variam de US$ 24,28 por tonelada para a malaia Recron até US$ 160,87 por tonelada para exportadores vietnamitas.
- O volume de importações dos dois países cresceu 4.032,1% entre julho de 2019 e junho de 2024.
- A decisão, válida por até cinco anos, busca neutralizar a subcotação de preços que prejudicou a rentabilidade local.
O governo brasileiro oficializou a aplicação de direitos antidumping definitivos sobre a importação de resina PET originária da Malásia e do Vietnã. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), visa combater práticas desleais que causaram dano material à indústria doméstica, composta pelas empresas Indorama e Alpek, em Ipojuca (PE). A investigação confirmou um crescimento exponencial no volume de importações entre 2019 e 2024, pressionando os preços internos. As alíquotas específicas foram calculadas com base na regra do menor direito para neutralizar a subcotação identificada. A decisão terá vigência de até cinco anos a partir da publicação da resolução.
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