Governo mantém tarifas antidumping sobre importação de vidros planos
O Gecex rejeitou o pedido da indústria nacional e manteve as alíquotas antidumping para vidros planos vindos da Malásia, Paquistão e Turquia.
Pontos principais
- O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) indeferiu o pedido de revisão da Abividro sobre as alíquotas aplicadas.
- Direitos antidumping definitivos permanecem em vigor por até cinco anos para vidros de 1,8mm a 20,0mm.
- O governo validou a metodologia de cálculo do Decom, incluindo ajustes inflacionários para o Paquistão.
- A investigação concluiu que não houve falhas procedimentais ou distorções de mercado nas operações das empresas estrangeiras.
O governo federal, por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), decidiu manter as alíquotas de direito antidumping sobre a importação de vidros planos flotados incolores provenientes da Malásia, Paquistão e Turquia. A decisão, formalizada pela Resolução Gecex nº 961, rejeitou o pedido de reconsideração da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), que buscava o aumento das taxas sob a alegação de distorções de mercado. Com a medida, as tarifas definitivas seguem válidas por um período de até cinco anos para produtos com espessuras entre 1,8mm e 20,0mm. O governo validou a metodologia técnica adotada pelo Decom, que incluiu ajustes específicos para mitigar efeitos inflacionários no Paquistão e confirmou a representatividade das vendas das empresas estrangeiras investigadas. A manutenção das alíquotas encerra a disputa administrativa, reafirmando as margens de dumping calculadas para os produtores Tariq, Xinyi e Sisecam.
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