TSE levará a plenário decisão sobre gastos do governo com publicidade
O plenário do TSE julgará liminar que exige detalhamento de gastos do governo federal com publicidade após denúncia do Partido Liberal.
Pontos principais
- O julgamento foi transferido do plenário virtual para o presencial após pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo.
- O Partido Liberal alega que o governo ultrapassou o limite legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026.
- O ministro André Mendonça determinou a apresentação de dados detalhados sobre os empenhos, mas manteve a execução dos gastos.
- Ainda não há data definida para a análise presencial, que depende de pauta do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar a decisão monocrática do ministro André Mendonça que obriga o governo federal a prestar informações detalhadas sobre seus gastos com publicidade entre 2023 e 2026. A medida ocorre após uma ação movida pelo Partido Liberal, que sustenta a existência de um suposto excesso de despesas institucionais acima do teto permitido pela Lei das Eleições durante o primeiro semestre de 2026. Embora Mendonça tenha exigido transparência sobre os empenhos, ele optou por não suspender os gastos, argumentando que a análise dos fatos ocorreu após o período vedado pela legislação eleitoral. O caso foi retirado do plenário virtual pelo ministro Floriano de Azevedo e aguarda definição de data para julgamento presencial pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.
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