PL aciona TSE e TCU contra gastos do governo em publicidade
O Partido Liberal contesta o uso de verbas publicitárias pelo governo federal, alegando descumprimento de limites legais e viés eleitoral.
Pontos principais
- O PL protocolou representação no TSE solicitando a suspensão imediata de campanhas publicitárias do governo federal.
- O partido aponta que os gastos com publicidade somaram R$ 785 milhões até junho, superando o teto legal de R$ 618 milhões.
- A ação questiona peças sobre o Novo PAC, Plano Brasil Soberano, COP30, Imposto de Renda e o fim da escala 6x1.
- O TCU foi acionado para investigar o uso de recursos públicos em temas que ainda tramitam no Congresso Nacional.
- A Justiça Federal já havia determinado anteriormente a interrupção de anúncios governamentais sobre o fim da escala 6x1.
O Partido Liberal (PL) formalizou representações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo federal. A legenda alega que o Executivo extrapolou o teto legal de gastos com publicidade, que seria de R$ 618 milhões, ao atingir a marca de R$ 785 milhões no primeiro semestre. Segundo o partido, a utilização da máquina pública para promover temas como o Novo PAC, a COP30 e o fim da escala 6x1 configura uso indevido de recursos para fins eleitorais. A iniciativa busca não apenas a suspensão imediata das campanhas, mas também uma investigação rigorosa sobre a legalidade das peças publicitárias que tratam de pautas ainda em discussão no Congresso. O caso reforça a tensão política sobre o uso de verbas estatais em comunicações institucionais que, segundo a oposição, possuem caráter de pré-campanha.
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