TSE cobra explicações do governo Lula sobre gastos com publicidade
O ministro André Mendonça deu dez dias para o governo detalhar despesas após o PL denunciar suposto gasto acima do teto legal em campanhas oficiais.
Pontos principais
- O ministro do TSE, André Mendonça, determinou que o governo federal apresente documentos sobre gastos com publicidade entre 2023 e 2026.
- A ação foi movida pelo PL, que aponta um suposto excesso de R$ 42,3 milhões acima do limite permitido pela Lei das Eleições.
- O questionamento abrange campanhas sobre o Novo PAC, COP30, Imposto de Renda e a proposta de redução da jornada de trabalho 6x1.
- A investigação visa apurar possível prática de conduta vedada por parte do presidente Lula e do ministro da Secom, Sidônio Palmeira.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um prazo de dez dias para que o governo federal forneça explicações detalhadas e documentos comprobatórios sobre os gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e 2026. A decisão do ministro André Mendonça atende a uma ação protocolada pelo Partido Liberal (PL), que alega que a administração federal teria ultrapassado o teto de gastos previsto na Lei das Eleições em R$ 42,3 milhões. O partido contesta a legalidade de campanhas específicas, incluindo peças sobre o Novo PAC, a COP30, o Imposto de Renda e o debate sobre a jornada de trabalho 6x1. Além de esclarecimentos sobre as despesas, o TSE solicitou a memória de cálculo e os critérios contábeis utilizados pelo Executivo para definir os limites de gastos, visando apurar se houve conduta vedada por parte do presidente Lula e do ministro Sidônio Palmeira.
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