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TSE determina que governo federal detalhe gastos com publicidade

O Tribunal Superior Eleitoral ordenou a entrega de dados sobre gastos publicitários do governo Lula entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.

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Foto: InfoMoney
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16/10 às 11:02

Pontos principais

  • A decisão atende a uma ação movida pelo Partido Liberal.
  • O governo deve apresentar os dados em formato digital, aberto e auditável.
  • A medida visa fiscalizar se houve excesso de gastos no primeiro semestre de 2026, conforme a Lei nº 9.504/1997.
  • O ministro André Mendonça foi o relator da ação no tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que o governo federal forneça informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decisão atende a um pedido do Partido Liberal, que busca assegurar a transparência e a conformidade com as normas eleitorais vigentes no país.

Os dados deverão ser entregues em formato digital aberto, pesquisável e auditável, contendo classificações de despesas, valores, datas e contratos específicos. O relator da ação, ministro André Mendonça, ressaltou que a medida é essencial para verificar se os investimentos em publicidade no primeiro semestre de 2026 superaram a média dos três anos anteriores, prática vedada pela Lei nº 9.504/1997.

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