TSE determina que governo federal detalhe gastos com publicidade
O Tribunal Superior Eleitoral ordenou a entrega de dados sobre gastos publicitários do governo Lula entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.
Pontos principais
- A decisão atende a uma ação movida pelo Partido Liberal.
- O governo deve apresentar os dados em formato digital, aberto e auditável.
- A medida visa fiscalizar se houve excesso de gastos no primeiro semestre de 2026, conforme a Lei nº 9.504/1997.
- O ministro André Mendonça foi o relator da ação no tribunal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que o governo federal forneça informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decisão atende a um pedido do Partido Liberal, que busca assegurar a transparência e a conformidade com as normas eleitorais vigentes no país.
Os dados deverão ser entregues em formato digital aberto, pesquisável e auditável, contendo classificações de despesas, valores, datas e contratos específicos. O relator da ação, ministro André Mendonça, ressaltou que a medida é essencial para verificar se os investimentos em publicidade no primeiro semestre de 2026 superaram a média dos três anos anteriores, prática vedada pela Lei nº 9.504/1997.
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