TSE ordena que governo remova publicações com promoção pessoal de Lula
Ministro Kassio Nunes Marques determinou a retirada de conteúdos oficiais que destaquem a imagem do presidente em período eleitoral.
Pontos principais
- A decisão exige a remoção de publicações que promovam a atuação pessoal de Lula em obras e serviços governamentais.
- O governo federal e as plataformas Facebook e X têm um prazo de 24 horas para cumprir a determinação judicial.
- O ministro reforçou que apenas conteúdos de caráter estritamente informativo são permitidos durante a restrição eleitoral.
- A medida busca assegurar o equilíbrio na disputa eleitoral ao coibir o uso de publicidade institucional para fins de promoção pessoal.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova de seus canais oficiais publicações que destaquem a atuação pessoal do presidente Lula. A decisão visa coibir a publicidade institucional que, segundo o tribunal, configura promoção pessoal proibida durante o período eleitoral. O magistrado estabeleceu um prazo de 24 horas para que o governo e as plataformas digitais Facebook e X excluam os conteúdos identificados, permitindo a manutenção apenas de postagens com caráter estritamente informativo. A medida busca garantir a igualdade de condições na disputa eleitoral, evitando que recursos e canais estatais sejam utilizados para favorecer candidaturas. Embora tenha atendido ao pedido de remoção de conteúdos específicos, o TSE rejeitou uma solicitação mais ampla que visava a exclusão de todo o conjunto de publicações questionadas pelo autor da ação.
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