Hugo Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da maioridade penal
O presidente da Câmara designou Mendonça Filho como relator da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
Pontos principais
- A PEC 32/25 tramitará na Câmara dos Deputados sob relatoria de Mendonça Filho.
- O deputado Aluisio Mendes foi escolhido para presidir a comissão especial que analisará o texto.
- A instalação da comissão especial está prevista para ocorrer na segunda semana de agosto.
- A proposta busca alterar a Constituição para permitir a responsabilização penal de jovens a partir dos 16 anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou a indicação do deputado Mendonça Filho para relatar a PEC 32/25, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Para conduzir os trabalhos, o deputado Aluisio Mendes foi designado como presidente da comissão especial responsável pela análise da matéria. Ambos os parlamentares possuem histórico de atuação conjunta, tendo trabalhado anteriormente na comissão que debateu a PEC da Segurança Pública. A expectativa é que a comissão especial seja formalmente instalada na segunda semana de agosto. A discussão sobre a redução da maioridade penal é um tema recorrente no Congresso Nacional e a movimentação de Motta sinaliza a priorização do debate na pauta legislativa deste semestre, buscando avançar em uma proposta que altera um dos pilares do sistema jurídico brasileiro.
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