A redução da maioridade penal na Argentina, de 16 para 14 anos, foi aprovada pelo Senado em fevereiro de 2026, impulsionada pelo governo do presidente Javier Milei. A medida visa combater a criminalidade, permitindo a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos, com detenção em unidades separadas e regime fechado restrito a crimes graves. A oposição levantou preocupações sobre a implementação e o financiamento, apesar dos recursos anunciados pelo governo.
A Redução da Maioridade Penal na Argentina refere-se à alteração legislativa que diminuiu a idade mínima para responsabilização criminal de 16 para 14 anos. A medida, aprovada pelo Senado argentino em fevereiro de 2026, visa endurecer as leis penais para adolescentes e é uma iniciativa do governo do presidente Javier Milei, que argumenta ser essencial para combater a criminalidade no país.
O debate sobre a redução da maioridade penal na Argentina ganhou força sob a administração de Javier Milei. O partido governista, A Liberdade Avança, intensificou a campanha em defesa da mudança, apresentando-a como uma estratégia fundamental para a redução dos índices de criminalidade. O projeto de lei foi primeiramente aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado em 27 de fevereiro de 2026. A nova legislação estabelece que adolescentes a partir dos 14 anos podem ser responsabilizados criminalmente, com a ressalva de que a detenção deve ocorrer em unidades separadas das destinadas a adultos. A prisão em regime fechado será restrita a crimes considerados graves, como homicídio e delitos com alto grau de violência. Setores da oposição expressaram preocupação com a proposta, questionando o financiamento e a estrutura necessária para a implementação do novo sistema, apesar do governo ter anunciado a liberação de recursos para tal fim.