Comissão da Câmara planeja votar redução da maioridade penal em 2026
Deputado Aluisio Mendes defende votação da PEC 32/15 ainda este ano, propondo audiências públicas e possível referendo sobre a maioridade aos 16 anos.
Pontos principais
- O deputado Aluisio Mendes reafirmou o apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
- A comissão especial da Câmara organizará um cronograma de audiências públicas a partir de agosto.
- Existe um compromisso da liderança da Câmara para levar a PEC 32/15 ao plenário ainda em 2026.
- A proposta prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos cumpram penas em alas isoladas de presídios.
- A inclusão de um referendo popular no texto da proposta está em análise pelos parlamentares.
O presidente da comissão especial na Câmara dos Deputados, Aluisio Mendes, defendeu a realização de um debate amplo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado planeja iniciar um cronograma de audiências públicas em agosto, com o objetivo de viabilizar a votação da PEC 32/15 no plenário ainda em 2026. Entre os pontos centrais da discussão, Mendes propõe que jovens nessa faixa etária cumpram penas em alas isoladas de unidades prisionais comuns para evitar o contato com criminosos adultos. Além disso, a comissão avalia a possibilidade de incluir um referendo popular na proposta, permitindo que a sociedade brasileira se manifeste diretamente sobre a alteração constitucional. A medida é vista como um passo relevante na agenda de segurança pública do Legislativo para o ano.
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