O relator Mendonça Filho (União-PE) decidiu manter a redução da maioridade penal para 16 anos na PEC da Segurança Pública, que deve ser votada na Câmara nesta semana.
A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O relator, Mendonça Filho (União-PE), confirmou que manterá a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no texto, apesar da resistência de partidos de esquerda e do governo. Ele argumenta que a medida visa combater o recrutamento de jovens pelo crime organizado, diferenciando o Brasil do padrão internacional.
Além da maioridade penal, a proposta, apresentada pelo governo Lula em abril de 2025, prevê o endurecimento de penas para crimes contra crianças, adolescentes e mulheres, e incluirá restrições para progressão de pena em casos de feminicídio. A PEC estabelece que menores de 18 anos condenados por crimes violentos cumprirão pena em locais separados e que a redução da maioridade entrará em vigor após referendo em 2028. A votação na comissão especial e no plenário da Câmara está prevista para esta semana.