Hugo Motta cria quatro comissões especiais na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara oficializou a criação de quatro comissões para acelerar a análise de propostas sobre tributação, meio ambiente e segurança.
Pontos principais
- As comissões especiais analisarão a PEC da maioridade penal, o regime tributário de recicláveis, a contratação de menor aprendiz e a Bacia do Rio São Francisco.
- A PEC 32/15, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, é uma das pautas incluídas e já havia sido aprovada pela CCJ em junho.
- Hugo Motta indicou que a votação da redução da maioridade penal não deve ocorrer antes das eleições de outubro devido à sensibilidade do tema.
- A criação dos colegiados busca dar celeridade ao debate de projetos considerados importantes para o país na agenda legislativa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou a criação de quatro comissões especiais com o objetivo de acelerar a tramitação de propostas legislativas relevantes. Entre os temas contemplados estão a preservação da Bacia do Rio São Francisco, a contratação de menores aprendizes por prefeituras e alterações no regime tributário da cadeia de recicláveis. O destaque do anúncio é a comissão dedicada à PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Embora a proposta já tenha passado pela Comissão de Constituição e Justiça, Motta ressaltou que a votação final deve ser postergada para após as eleições de outubro, dada a complexidade e a sensibilidade política do assunto, que é uma das bandeiras do senador Flávio Bolsonaro.
Comentários
Carregando comentários...