Hugo Motta cria quatro comissões especiais na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou a criação de quatro comissões especiais com o objetivo de acelerar o debate de pautas consideradas estratégicas para o país. Entre os temas que serão analisados pelos novos colegiados, destaca-se a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Embora o texto já tenha passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Motta indicou que a votação final no plenário não deve ocorrer antes das eleições de outubro, dada a complexidade e a sensibilidade política da matéria, que é uma das bandeiras de campanha do senador Flávio Bolsonaro.

Além da questão penal, as comissões recém-criadas focarão em pautas sociais e ambientais. O grupo dedicado à PEC 34/2025 discutirá um novo regime tributário para a cadeia de recicláveis, enquanto outra comissão analisará o PL 3087/23, que trata da contratação de jovens aprendizes por prefeituras. Por fim, foi instituído um colegiado focado na preservação e no desenvolvimento da Bacia do Rio São Francisco. A medida reflete a estratégia da presidência da Casa em organizar o fluxo legislativo e dar vazão a propostas que estavam travadas no processo parlamentar.