Mendonça Filho deve apresentar parecer sobre PEC da Maioridade Penal
No Brasil, o relator da PEC da maioridade penal na Câmara dos Deputados prevê entregar seu parecer até o final de novembro.
Pontos principais
- Mendonça Filho (PL-PE) prevê apresentar o parecer no final do mês, sem data exata fixada.
- A PEC 32/15 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- A comissão especial aprovou 12 requerimentos para audiências públicas antes da apresentação do relatório.
- Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu, na reunião, reduzir a maioridade para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
- O presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou requerimento de Capitão Alden (PL-BA) para um plebiscito sobre a maioridade penal.
- Não há datas definidas para as audiências, e não está definido se a proposta de Derrite entrará no parecer.
No Brasil, o relator da PEC 32/15 na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), disse na quarta-feira, 4 de novembro, que vai apresentar o parecer no final do mês. Ele espera estar apto a apresentá-lo até o começo de dezembro, depois de avançar nos debates e nas audiências públicas. Para o relator, a medida “com certeza atenderá a expectativa da população brasileira”, porque jovens de 16 e 17 anos cometem crimes violentos e ficam impunes.
A PEC da Segurança Pública, também relatada por Mendonça Filho na Câmara, foi aprovada pelo Senado na terça-feira (3) sem a redução da maioridade penal. Na disputa sobre a idade para crimes hediondos, o governo propõe 16 anos, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou emenda para 14 anos.
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