Câmara dos Deputados avança em pautas sobre saúde e proteção digital de menores

A Câmara dos Deputados intensificou, nesta semana, as discussões sobre políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes. Entre os avanços legislativos, a Comissão de Saúde aprovou a criação de uma plataforma de teleatendimento psicológico voltada para o ambiente escolar. O serviço, que deverá ser integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e respeitar a LGPD, priorizará estudantes e profissionais em situação de vulnerabilidade social ou expostos a indicadores de violência escolar, podendo contar com parcerias de universidades e entidades civis. O texto segue agora para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Paralelamente, o Legislativo prepara debates cruciais sobre o impacto das plataformas digitais no desenvolvimento infantojuvenil. A Comissão de Educação agendou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 94/26, que visa proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais, exigindo sistemas rigorosos de verificação de idade sob pena de multa. O tema busca equilibrar a segurança digital com o direito à informação. Complementando a agenda, a Comissão de Direitos Humanos promoverá um debate sobre a inclusão das pautas da infância e adolescência no cenário eleitoral de 2026, com foco na articulação entre o Poder Público e o movimento Agenda 227 para fortalecer os direitos desse público na próxima legislatura.