Câmara dos Deputados debate restrição de redes sociais para menores

A Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira, 7 de julho, uma série de debates voltados à proteção e aos direitos de crianças e adolescentes. O foco central das discussões na Comissão de Educação é o Projeto de Lei 94/26, que busca restringir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A proposta prevê a obrigatoriedade de sistemas de verificação de idade pelas plataformas digitais, sob risco de multas, visando mitigar impactos negativos na saúde mental e aumentar a segurança digital dos jovens. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos realiza audiência para pautar as necessidades desse público nas eleições de 2026, com foco na articulação entre Legislativo, Executivo e sociedade civil. A iniciativa, que conta com o apoio do movimento Agenda 227, busca elevar a visibilidade das políticas públicas voltadas à infância no cenário político nacional.