Audiência no Senado debate desafios para a efetiva proteção de crianças
Especialistas apontam que o foco atual deve ser a implementação do ECA e a proteção contra riscos no ambiente digital e violações de direitos.
Pontos principais
- Especialistas afirmam que o principal desafio atual é a efetivação das leis existentes, e não a criação de novas normas.
- O Disque 100 registrou um número recorde de denúncias de violações contra crianças e adolescentes em 2024.
- Debatedores destacaram perigos no ambiente digital, como o uso de inteligência artificial para abusos e a falta de supervisão.
- A audiência criticou a falha na implementação da lei da escuta protegida, que resulta na revitimização de menores em processos judiciais.
- Foi defendido o fortalecimento da rede de proteção, incluindo saúde mental, assistência social e autonomia dos conselhos tutelares.
Uma audiência pública realizada no Senado Federal debateu os obstáculos para garantir a proteção efetiva de crianças e adolescentes no Brasil. Especialistas e parlamentares convergiram no entendimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possui arcabouço legal robusto, mas enfrenta falhas críticas em sua aplicação prática. O cenário é agravado por um recorde de denúncias de violações registradas pelo Disque 100 em 2024, evidenciando a urgência de uma rede de proteção mais integrada e eficiente.
O debate também enfatizou a necessidade de adaptação às novas ameaças do ambiente digital, onde o uso de inteligência artificial tem facilitado abusos contra menores. Além disso, a falta de implementação da lei da escuta protegida foi apontada como um entrave que causa a revitimização de vítimas no sistema judiciário. A discussão reforçou a importância de investir em saúde mental, assistência social e maior autonomia para os conselhos tutelares como pilares para a garantia dos direitos fundamentais.
Comentários
Carregando comentários...