Câmara debate projeto que proíbe redes sociais para menores de 16 anos
Projeto de lei em discussão na Comissão de Educação visa restringir o acesso de jovens a plataformas digitais para mitigar riscos à saúde mental.
Pontos principais
- O PL 94/26 propõe a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos.
- A medida prevê multas de até R$ 500 milhões para empresas que descumprirem a norma.
- Defensores citam o combate ao cyberbullying e ao assédio como justificativas centrais.
- Representantes do setor tecnológico alertam para o risco de uso de VPNs e perfis falsos.
- Especialistas defendem o letramento digital como alternativa à proibição total.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados iniciou o debate sobre o PL 94/26, que busca restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A proposta, que prevê multas severas de até R$ 500 milhões para plataformas infratoras, é apresentada como uma medida de proteção contra o cyberbullying, o assédio e o agravamento de problemas de saúde mental entre adolescentes. O governo federal, por sua vez, sinalizou que pretende abordar a questão por meio do Plano Nacional de Inclusão Digital, priorizando o desenvolvimento de competências digitais. Enquanto defensores celebram a iniciativa como um escudo para a infância, representantes do setor tecnológico e especialistas em educação alertam que a proibição pode ser ineficaz, incentivando o uso de ferramentas como VPNs para contornar restrições, e sugerem que o foco deveria recair sobre a fiscalização e o letramento digital.
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