Comissões do Congresso aprovam medidas de proteção a crianças e adolescentes

O Congresso Nacional avançou nesta semana com duas propostas legislativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 1.096/2023, que insere no Estatuto da Criança e do Adolescente diretrizes específicas para o atendimento de vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, prioriza o acolhimento humanizado e a integração entre os setores de saúde, assistência social e justiça, buscando fortalecer a rede de suporte existente sem interferir na organização técnica do sistema. Paralelamente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1692/25, focado no combate à violência virtual. A medida altera o Código Penal e a Lei da Escuta Protegida para criminalizar práticas em redes sociais que induzam menores a danos físicos ou psíquicos. Entre os pontos centrais, destaca-se a obrigatoriedade de plataformas digitais fornecerem dados às autoridades em situações de risco iminente à vida, independentemente de ordem judicial prévia. Além disso, a proposta estabelece o aumento de até o dobro da pena para crimes de incentivo à autolesão ou ao suicídio, frequentemente associados a desafios virtuais. O projeto ainda passará por outras comissões temáticas antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.