PEC que reduz maioridade penal para 16 anos avança na Câmara

A Câmara dos Deputados deu continuidade à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto foca exclusivamente em adolescentes que cometem crimes hediondos, uma medida que visa endurecer o tratamento jurídico para infrações de maior gravidade. O avanço da pauta reacendeu um intenso debate nacional, colocando em lados opostos defensores de uma política de segurança pública mais rigorosa e especialistas que questionam o impacto social e a eficácia da medida na ressocialização de jovens. A discussão permanece como um dos temas mais sensíveis e polarizados no Congresso, refletindo a busca por soluções para a violência urbana enquanto se avalia a adequação do sistema penal brasileiro às normas de proteção à infância e juventude.