CCJ da Câmara vota redução da maioridade penal para 16 anos na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados agendou para a próxima semana a votação da PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida, que torna o indivíduo penalmente imputável mais cedo, coloca o tema no centro das discussões sobre segurança pública. Enquanto a oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro, defende a proposta como um pilar de sua plataforma política, parlamentares do PT manifestam forte resistência, argumentando que a alteração pode facilitar o recrutamento de adolescentes por facções criminosas. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, reconheceu a importância do debate, apesar das ressalvas históricas do governo sobre o assunto. A votação é vista por analistas como um movimento estratégico para ampliar a pressão sobre a atual gestão federal em um tema sensível à opinião pública.