CCJ da Câmara vota redução da maioridade penal para 16 anos na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça pautou a PEC que reduz a maioridade penal, intensificando o debate político sobre a segurança pública no país.
Pontos principais
- A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê a imputabilidade penal a partir dos 16 anos.
- O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, confirmou a votação da medida para a próxima semana.
- O tema é utilizado como bandeira política pelo senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência.
- Deputados do PT se opõem à mudança, alegando risco de maior aliciamento de jovens pelo crime organizado.
- A iniciativa é interpretada como uma estratégia da oposição para pressionar a política de segurança do governo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados agendou para a próxima semana a votação da PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida, que torna o indivíduo penalmente imputável mais cedo, coloca o tema no centro das discussões sobre segurança pública. Enquanto a oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro, defende a proposta como um pilar de sua plataforma política, parlamentares do PT manifestam forte resistência, argumentando que a alteração pode facilitar o recrutamento de adolescentes por facções criminosas. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, reconheceu a importância do debate, apesar das ressalvas históricas do governo sobre o assunto. A votação é vista por analistas como um movimento estratégico para ampliar a pressão sobre a atual gestão federal em um tema sensível à opinião pública.
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