CCJ da Câmara vota proposta de redução da maioridade penal
A CCJ da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em meio a debates sobre segurança pública.
Pontos principais
- A PEC 32/15 altera a Constituição para tornar jovens de 16 anos penalmente imputáveis.
- O relator Coronel Assis defende a medida, enquanto opositores alertam para o risco de aliciamento pelo crime organizado.
- Dados do CNJ mostram que menos de 1% dos jovens brasileiros estão em unidades de internação.
- A proposta exige 308 votos na Câmara e, se aprovada na CCJ, seguirá para comissão especial.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator, deputado Coronel Assis, defende a mudança como resposta ao clamor popular, enquanto parlamentares como Talíria Petrone questionam a eficácia da medida, citando o risco de maior aliciamento de jovens pelo crime organizado. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que menos de 1% dos 28 milhões de jovens brasileiros cumprem medidas em unidades de internação. Caso a proposta seja aprovada na CCJ, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ser submetido ao plenário, onde necessita de 308 votos em dois turnos para ser efetivada.
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