CCJ da Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate, que havia sido pausado por um pedido de vista coletiva, reacendeu divergências ideológicas, com parlamentares de esquerda manifestando oposição à medida. O projeto, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, é defendido pelo senador Flávio Bolsonaro, enquanto o governo federal se posiciona contra a alteração. Embora o texto tramite na comissão, analistas políticos apontam que a complexidade do processo legislativo torna incerta uma decisão definitiva antes das eleições. Caso seja aprovada na CCJ por maioria simples, a proposta ainda deverá passar por uma comissão especial e pelo plenário, onde exige quórum qualificado.