Câmara pauta projeto de lei sobre fim da escala 6x1 nesta terça
Hugo Motta mantém votação do projeto sobre escala 6x1 hoje para destravar a pauta da Câmara, aguardando definição sobre o pedido de urgência do governo.
Pontos principais
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a votação para hoje visando liberar a pauta de matérias prioritárias.
- O governo sinalizou a retirada da urgência do projeto, mas o pedido oficial ainda não foi protocolado na Casa.
- A aprovação do projeto exige maioria simples, facilitando o envio da proposta para análise do Senado.
- Motta incluiu na pauta temas como a regulamentação da inteligência artificial e o aumento do faturamento dos MEIs.
- O presidente da Câmara minimizou preocupações com investigações em curso, garantindo isenção na condução dos trabalhos.
A Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira a votação do projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. O presidente da Casa, Hugo Motta, reforçou que a medida é necessária para destravar a pauta legislativa, permitindo o avanço de outras propostas prioritárias, como a regulamentação da inteligência artificial e o novo limite de faturamento para MEIs. Embora o governo tenha sinalizado a intenção de retirar o regime de urgência da matéria, o pedido formal ainda não foi protocolado, mantendo a votação prevista para hoje. Motta reiterou que, caso o governo não formalize a retirada da urgência, o texto será submetido ao plenário para que a proposta siga para análise do Senado.
A estratégia busca celeridade, visto que o projeto de lei exige apenas maioria simples para aprovação, diferentemente de uma PEC com teor similar. Durante as discussões, o presidente da Câmara também minimizou preocupações relacionadas a investigações em curso, garantindo isenção na condução dos trabalhos legislativos. A expectativa é que, após a votação, o texto siga para o Senado, onde a tramitação dependerá da formalização do recebimento pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
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