Hugo Motta indica Leo Prates como relator de projeto sobre jornada de trabalho
O deputado Leo Prates relatará projeto sobre a escala 6x1, manobra de Hugo Motta para destravar a pauta da Câmara e regulamentar pontos da nova jornada.
Pontos principais
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, oficializou Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto que propõe mudanças na escala 6x1.
- A manobra utiliza um projeto de lei do governo com urgência constitucional para destravar a pauta legislativa, que estava bloqueada.
- O projeto visa regulamentar aspectos operacionais da jornada de trabalho que não foram detalhados na PEC discutida anteriormente.
- A urgência constitucional obriga a análise da matéria em 45 dias, sob risco de trancar a pauta do Congresso caso não seja votada.
- O relator pretende alinhar o texto aos termos já debatidos, incluindo regras de transição e exceções setoriais.
- A manutenção da urgência pelo Executivo é interpretada como uma forma de pressionar o Senado a agilizar a tramitação da PEC original.
- Enquanto a Câmara avança, a tramitação de uma PEC sobre o mesmo tema permanece travada no Senado sob gestão de Davi Alcolumbre.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou a indicação do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar o projeto de lei que propõe alterações na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. A nomeação faz parte de um movimento estratégico para destravar a pauta de votações da Casa, paralisada pela urgência constitucional mantida pelo governo federal. Ao pautar um projeto de lei com urgência, a presidência da Câmara busca acelerar a tramitação e contornar impasses políticos, garantindo que temas prioritários sejam apreciados antes do recesso parlamentar de julho.
Além de destravar a agenda, o projeto tem como objetivo regulamentar pontos operacionais da nova jornada que não foram detalhados na PEC aprovada anteriormente. O relator, que aproveita o trabalho realizado na relatoria da PEC, pretende incorporar regras de transição e exceções setoriais ao texto. A movimentação na Câmara contrasta com a estagnação no Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre mantém a PEC original travada na Mesa Diretora. A manutenção da urgência pelo Planalto é vista, nos bastidores, como uma tentativa de pressionar o Senado a agilizar a votação da matéria, em meio às tensões sobre a priorização de pautas econômicas e a renegociação de dívidas rurais.
Fontes primárias
PL 1838/2026 — Designação de Relator: Dep. Leo Prates (Plenário, 11/06/2026)
A ficha de tramitação do PL 1838/2026 registra em 11/06/2026, no Plenário: "Designado Relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC-BA)". O projeto, apresentado pelo Poder Executivo em 14/04/2026, altera a CLT e outras nove leis para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e o descanso semanal remunerado. Tramita em regime de urgência constitucional (art. 64, §2º da CF), com prazo de 45 dias encerrado em 29/05/2026 — a ficha registra que a proposição sobresta (tranca) a pauta da Câmara desde 30/05/2026.
Post de Hugo Motta anunciando a designação de Leo Prates como relator do PL 1838/26
Motta anuncia: "Designei o deputado @leopratesba (Republicanos/BA) como relator do Projeto de Lei 1838/26, do Governo Federal, que trata da redução de jornada de trabalho. Vamos manter o mesmo texto da PEC 6x1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. [...] O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI."
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