Motta prevê votação em maio de PEC que acaba com escala 6x1 e prioriza Mercosul-UE
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a PEC que visa eliminar a escala de trabalho 6x1 deve ser votada em maio, priorizando também o acordo Mercosul-UE e PECs da Segurança Pública.
Pontos principais
- A PEC que propõe o fim da escala 6x1 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
- Motta prevê que a votação da proposta no plenário da Câmara ocorra em maio, unindo textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
- A medida sugere jornadas de 36 horas semanais em 4 dias ou com flexibilidade, com as mudanças entrando em vigor 360 dias após a promulgação.
- A iniciativa nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas.
- Motta defende a discussão sobre a jornada de trabalho para que o Brasil não fique para trás na evolução tecnológica e social.
- Outras prioridades da Câmara para o ano incluem a aprovação do acordo entre União Europeia e Mercosul, crucial para o agronegócio.
- As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública também são pauta inadiável e devem ser retomadas após o Carnaval.
- A discussão mobiliza centrais sindicais e parlamentares governistas, mas enfrenta resistência de setores empresariais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1. Motta anunciou que a votação da proposta no plenário da Câmara está prevista para maio. A PEC, que une textos de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), busca alterar a Constituição para limitar a jornada de trabalho a 8 horas diárias, 36 horas semanais e 4 dias por semana, ou com flexibilidade. A iniciativa é resultado de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e de um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas. Motta destacou a necessidade de um "debate amplo" e a importância de o Brasil não ficar para trás na evolução tecnológica e social.
Além da redução da jornada de trabalho, Motta também apontou outras prioridades para a Câmara, incluindo a aprovação do acordo entre União Europeia e Mercosul, visto como crucial para o avanço das relações comerciais, especialmente para o agronegócio. As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública também são consideradas pauta inadiável e devem ser retomadas após o Carnaval. A tramitação da PEC da jornada de trabalho exige aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com quórum qualificado, e as mudanças propostas, caso aprovadas, entrariam em vigor 360 dias após a promulgação da PEC.
A discussão em torno do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho mobiliza centrais sindicais e parlamentares governistas, mas enfrenta resistência de setores empresariais. O avanço da proposta ocorre em um momento de busca por repercussão social e política, com a iniciativa visando associar a liderança da Câmara a pautas populares, especialmente com vistas às eleições de 2026. O governo e partidos da base do presidente Lula já manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho, indicando um possível avanço da proposta no Congresso.
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