Hugo Motta pauta projeto sobre fim da escala 6x1 para próxima semana
O presidente da Câmara pautou o projeto de lei para destravar a pauta legislativa, que estava bloqueada por impasses entre governo e Senado.
Pontos principais
- O projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1 será votado na próxima semana.
- O texto adotado será idêntico ao da PEC previamente aprovada pela Câmara.
- O deputado Leo Prates foi nomeado relator da matéria.
- A medida busca destravar pautas como o Marco Legal da IA e o aumento do limite do MEI.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o projeto de lei que institui o fim da escala 6x1 será votado na próxima semana. A decisão de pautar a matéria com urgência constitucional visa destravar o fluxo legislativo da Casa, que enfrentava um bloqueio prolongado devido a impasses entre o governo e o Senado. O texto que será apreciado pelos parlamentares é idêntico ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada anteriormente pela Câmara, com o deputado Leo Prates designado como relator. A movimentação marca uma mudança estratégica na condução da pauta, que atualmente impede a análise de temas relevantes, como o Marco Legal da IA e a proposta de aumento do limite de faturamento para o MEI. A expectativa é que a votação normalize o cronograma de deliberações da Câmara nos próximos dias.
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