Governo desiste de PL próprio e aguarda PEC sobre fim da escala 6x1

O Governo Federal desmentiu inicialmente informações que circulavam sobre a desistência do projeto de lei que busca acabar com a escala de trabalho 6x1. A gestão reafirmou sua intenção de manter a proposta original, sem alterações, contrariando rumores e um anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que havia indicado um possível recuo do governo. A medida visa modificar as condições de trabalho atualmente aplicadas em diversos setores da economia brasileira, onde a escala 6x1 implica seis dias de trabalho para um de folga.

Nesta semana, o governo enviaria um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para reduzir a jornada semanal de trabalho sem corte de salários, com foco no fim da escala 6x1. O ministro Boulos reforçou a posição do governo, anunciando que o PL seria apresentado, transferindo a decisão final para a Câmara dos Deputados. A proposta do governo Lula previa uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso e, notavelmente, não incluía regras de transição, buscando implementação imediata após aprovação. O governo optou por enviar um PL com urgência constitucional para exigir apenas maioria simples e usar o mecanismo de urgência, pressionando o Congresso antes das eleições.

No entanto, em uma reviravolta, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o governo Lula desistiu de enviar um projeto de lei próprio com urgência constitucional sobre o fim da escala 6x1. A decisão foi comunicada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães. Agora, o governo optou por aguardar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já existente no Congresso sobre o tema, indicando uma mudança na estratégia legislativa. Duas PECs, propostas por Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), visam limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais. A PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana e, se aprovada, uma comissão especial para discutir a redução da jornada será instalada imediatamente, com votação prevista para maio, antes das eleições.

O presidente Lula defende a proposta como consequência do aumento da produtividade devido aos avanços tecnológicos e como medida de reeducação social e saúde mental, ressaltando sua experiência como metalúrgico. Ele indicou que a lei deve permitir adaptações para diferentes setores da economia através de negociações coletivas. A medida é uma prioridade do presidente e conta com significativo apoio popular, com 71% dos brasileiros favoráveis ao fim da escala 6x1, segundo o Datafolha. No entanto, líderes de partidos como PL e União Brasil já articulam para impedir a votação da proposta antes das eleições, considerando-a eleitoreira e uma aposta em ano eleitoral.