STF suspende julgamento de recurso sobre Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de um recurso que busca garantir a Revisão da Vida Toda das aposentadorias do INSS. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o que significa que o processo não tem data definida para ser retomado. Antes da suspensão, o placar da votação estava em 4 a 1 para manter a decisão anterior da Corte, que vetou a revisão. O ministro Dias Toffoli votou a favor de garantir a revisão para aposentados do INSS em casos específicos, antes do pedido de vista de Moraes.

O recurso em questão, de número 2.111, foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e tem como objetivo assegurar o direito à revisão para aposentados que ingressaram com ações judiciais até 21 de março de 2024. Em março de 2024, o STF já havia decidido que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios, entendendo que a regra de transição previdenciária de 1999 é obrigatória e não opcional.