STF encerra definitivamente processo da revisão da vida toda
Supremo Tribunal Federal certifica trânsito em julgado e veta inclusão de contribuições anteriores a 1994 no cálculo de aposentadorias do INSS.
Pontos principais
- O STF finalizou o julgamento da revisão da vida toda, impedindo a apresentação de novos recursos.
- A decisão confirma a obrigatoriedade da regra de transição da reforma previdenciária de 1999.
- O trânsito em julgado da ação foi oficialmente publicado em 9 de julho de 2026.
- O plenário rejeitou, por 7 votos a 3, o último recurso apresentado pela CNTM.
- O processo retorna agora à origem para o cumprimento das decisões judiciais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente, nesta quinta-feira (9), a disputa judicial sobre a chamada "revisão da vida toda". Com a certificação do trânsito em julgado, fica consolidado o entendimento de que os aposentados do INSS não possuem o direito de incluir contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios. A decisão reafirma a aplicação obrigatória da regra de transição estabelecida pela reforma previdenciária de 1999.
A controvérsia, que chegou a ser favorável aos segurados em 2022, foi posteriormente revertida pela Corte ao analisar o impacto das ações sobre o sistema previdenciário. Com o esgotamento de todas as instâncias recursais, o processo retorna agora à origem para o cumprimento das determinações judiciais, encerrando uma longa batalha jurídica que gerava expectativas entre beneficiários do INSS em todo o país.
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