STF encerra definitivamente processo da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou de forma definitiva a disputa judicial sobre a chamada revisão da vida toda. Com a certificação do trânsito em julgado, fica consolidado o entendimento de que os aposentados do INSS não possuem o direito de incluir contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios. A decisão reafirma a aplicação obrigatória da regra de transição estabelecida pela reforma previdenciária de 1999. Embora a tese tenha sido inicialmente acolhida pela Corte em 2022, o plenário reverteu o entendimento ao analisar ações específicas sobre a reforma, encerrando a possibilidade de novos questionamentos jurídicos. O caso agora retorna às instâncias de origem para o cumprimento das determinações judiciais, encerrando um longo período de incerteza para o sistema previdenciário brasileiro.