STF forma maioria contra a revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar os recursos que buscavam reverter a decisão que vetou a revisão da vida toda para aposentados do INSS. No julgamento virtual, a Corte reafirmou o entendimento consolidado em março de 2024, que impede os segurados de optarem pela regra de cálculo mais vantajosa considerando contribuições anteriores a 1994. O relator, ministro Nunes Marques, determinou o arquivamento dos embargos de declaração apresentados pela CNTM, argumentando que o recurso apenas tentava rediscutir matéria já deliberada pelo plenário. Embora a maioria tenha seguido o relator, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente, propondo uma modulação para beneficiar casos ajuizados entre 2019 e 2024. Com a conclusão da votação, o tribunal estabelece um marco definitivo para o cálculo de benefícios, impactando diretamente o planejamento financeiro de aposentados e as contas da Previdência Social.