STF forma maioria contra a revisão da vida toda do INSS
Supremo Tribunal Federal nega recursos e mantém decisão que veta a revisão da vida toda para aposentados do INSS.
Pontos principais
- A maioria dos ministros votou contra a tese da revisão da vida toda, reafirmando o entendimento de março de 2024.
- O relator, ministro Nunes Marques, rejeitou os embargos de declaração da CNTM, classificando-os como tentativa de rediscussão de matéria.
- O ministro Dias Toffoli divergiu parcialmente, sugerindo uma modulação para processos ajuizados entre 2019 e 2024.
- A decisão encerra a incerteza jurídica sobre milhares de processos previdenciários suspensos em instâncias inferiores.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar os recursos que buscavam reverter a decisão que vetou a revisão da vida toda para aposentados do INSS. No julgamento virtual, a Corte reafirmou o entendimento consolidado em março de 2024, que impede os segurados de optarem pela regra de cálculo mais vantajosa considerando contribuições anteriores a 1994. O relator, ministro Nunes Marques, determinou o arquivamento dos embargos de declaração apresentados pela CNTM, argumentando que o recurso apenas tentava rediscutir matéria já deliberada pelo plenário. Embora a maioria tenha seguido o relator, o ministro Dias Toffoli apresentou voto divergente, propondo uma modulação para beneficiar casos ajuizados entre 2019 e 2024. Com a conclusão da votação, o tribunal estabelece um marco definitivo para o cálculo de benefícios, impactando diretamente o planejamento financeiro de aposentados e as contas da Previdência Social.
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