Toffoli vota por liberar Revisão da Vida Toda do INSS em casos específicos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela liberação da Revisão da Vida Toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ajuizaram ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. A medida visa beneficiar segurados que buscaram a Justiça no intervalo entre a aprovação da tese pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sua posterior derrubada pelo próprio STF.

A Revisão da Vida Toda permite que os aposentados considerem todos os salários de contribuição, incluindo aqueles anteriores a julho de 1994, no cálculo de seus benefícios. A decisão de Toffoli busca garantir o direito à revisão para aqueles que agiram judicialmente dentro do período em que a tese era considerada válida, antes da mudança de entendimento da Corte.