STF nega recursos e mantém rejeição à revisão da vida toda no INSS
Supremo nega embargos de declaração e consolida decisão que impede aposentados de incluir contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício.
Pontos principais
- O plenário do STF negou, por 8 votos a 2, os recursos que tentavam reverter a rejeição da revisão da vida toda.
- Aposentados que obtiveram valores por decisões judiciais até 5 de abril de 2024 estão dispensados de devolver os montantes.
- O ministro Alexandre de Moraes, relator, afirmou que a decisão anterior não apresentava irregularidades.
- Uma nova análise sobre o tema, referente à ADI 2.111, será pautada pelo plenário físico em data a definir.
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a rejeição à tese da revisão da vida toda ao negar os embargos de declaração apresentados contra o julgamento anterior. Por 8 votos a 2, a Corte manteve o entendimento de que a regra de transição da reforma da previdência de 1999 deve ser aplicada de forma obrigatória, impedindo que segurados do INSS incluam contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios. O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o acórdão não continha vícios, embora os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin tenham divergido ao sugerir a suspensão dos processos. Apesar da decisão, o tribunal definiu que aposentados que receberam valores por decisões definitivas ou provisórias até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro. O tema ainda deve retornar ao plenário físico para análise da ADI 2.111.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...