STF forma maioria contra revisão da vida toda no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a tese da revisão da vida toda, um dos temas mais aguardados pelos segurados do INSS. O julgamento, conduzido no plenário virtual, encerra a possibilidade de aposentados solicitarem o recálculo de seus benefícios considerando contribuições feitas antes da implementação do Plano Real, em julho de 1994. A tese, classificada como tema 1.102, buscava permitir que os beneficiários escolhessem a regra de cálculo mais vantajosa para aumentar o valor mensal recebido. Com o posicionamento da maioria dos ministros, a decisão consolida o entendimento de que a regra de transição estabelecida pela reforma da previdência de 1999 deve ser aplicada de forma obrigatória, limitando o impacto financeiro que a revisão traria aos cofres públicos. A votação deve ser finalizada oficialmente na noite desta sexta-feira (15).