O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica para 19 idosos que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão permite que os sentenciados cumpram suas penas em casa, sob monitoramento eletrônico, e foi baseada na Lei de Execuções Penais, que considera a idade avançada (maiores de 70 anos) e condições de saúde.

Entre os beneficiados pela medida está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, que foi condenada a 17 anos de prisão por invadir e depredar o STF. Os condenados deverão cumprir medidas cautelares, como a proibição de sair do país e de usar redes sociais, sob pena de retorno ao regime fechado. Além disso, a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados permanece.