Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para 19 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Fátima de Tubarão.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes, ministro do STF, concedeu prisão domiciliar para 19 idosos condenados pelo 8 de janeiro.
- A decisão beneficia Fátima de Tubarão, de 70 anos, e outros 18 idosos, com base na Lei de Execuções Penais.
- Os beneficiados deverão usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair do país e de usar redes sociais.
- O descumprimento das medidas cautelares pode levar ao retorno dos condenados ao regime fechado.
- Apesar da domiciliar, os condenados mantêm a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica para 19 idosos que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão permite que os sentenciados cumpram suas penas em casa, sob monitoramento eletrônico, e foi baseada na Lei de Execuções Penais, que considera a idade avançada (maiores de 70 anos) e condições de saúde.
Entre os beneficiados pela medida está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, que foi condenada a 17 anos de prisão por invadir e depredar o STF. Os condenados deverão cumprir medidas cautelares, como a proibição de sair do país e de usar redes sociais, sob pena de retorno ao regime fechado. Além disso, a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados permanece.
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