A prisão domiciliar é uma alternativa ao encarceramento em que o indivíduo cumpre pena ou medida cautelar em sua residência, sob condições e monitoramento. No Brasil, é regulamentada por lei e aplicada a casos específicos, como gestantes, idosos ou pessoas com problemas de saúde graves, podendo incluir o uso de tornozeleira eletrônica. O Poder Judiciário decide sobre sua concessão, analisando cada caso individualmente, e pode determinar condições detalhadas, inclusive para figuras públicas em instalações adaptadas, como visto na transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha.
A prisão domiciliar é uma modalidade de cumprimento de pena ou medida cautelar em que o indivíduo permanece em sua residência, sob determinadas condições e monitoramento, em vez de ser recolhido a um estabelecimento prisional. No Brasil, sua aplicação é regulamentada por lei e geralmente se destina a casos específicos, como pessoas com problemas de saúde graves, idosos, gestantes, mães de filhos menores de 12 anos ou com deficiência, ou em situações de superlotação carcerária. As condições podem incluir o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, entrega de passaportes e restrições de contato e visitas. Para figuras públicas ou em casos de grande repercussão, como ex-presidentes, as condições de detenção podem ser detalhadas pelo Poder Judiciário, incluindo direitos médicos, religiosos e de visitação, mesmo quando a detenção ocorre em instalações prisionais adaptadas, como a Papudinha.
A legislação brasileira prevê a prisão domiciliar como uma alternativa ao encarceramento em regime fechado, visando humanizar o cumprimento da pena e adequá-lo a situações particulares. Historicamente, a medida tem sido debatida em relação à sua efetividade e à percepção pública de privilégio, especialmente em casos envolvendo figuras públicas. A decisão sobre a concessão da prisão domiciliar cabe ao poder judiciário, que analisa cada caso individualmente com base nos requisitos legais. Recentemente, a medida tem sido aplicada em casos de grande repercussão, como para condenados por tentativa de golpe de Estado, especialmente quando há receio de fuga, como evidenciado por tentativas de evasão do país. Em outros casos de grande visibilidade, como a detenção de ex-presidentes, o Poder Judiciário pode determinar condições específicas de cumprimento da pena ou medida cautelar em instalações prisionais adaptadas, garantindo direitos como assistência médica particular, religiosa e visitas, como observado na transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha.