Visão geral
A prisão domiciliar é uma modalidade de cumprimento de pena ou medida cautelar em que o indivíduo permanece em sua residência, sob determinadas condições e monitoramento, em vez de ser recolhido a um estabelecimento prisional. No Brasil, sua aplicação é regulamentada por lei e geralmente se destina a casos específicos, como pessoas com problemas de saúde graves, idosos, gestantes, mães de filhos menores de 12 anos ou com deficiência, ou em situações de superlotação carcerária. As condições podem incluir o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, entrega de passaportes e restrições de contato e visitas. Para figuras públicas ou em casos de grande repercussão, como ex-presidentes, as condições de detenção podem ser detalhadas pelo Poder Judiciário, incluindo direitos médicos, religiosos e de visitação, mesmo quando a detenção ocorre em instalações prisionais adaptadas, como a Papudinha.