O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã de sexta-feira (27) e iniciou o cumprimento de prisão domiciliar humanitária por um período de 90 dias em sua residência em Brasília. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibiliza o regime de detenção devido ao estado de saúde do ex-presidente, que estava internado desde 13 de março com broncopneumonia bacteriana e passou dez dias na UTI. A medida acolheu argumentos da defesa e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), indicando o ambiente domiciliar como o mais adequado para sua recuperação.
Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro deverá seguir regras rigorosas, incluindo a proibição de uso de celular, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, além do uso de tornozeleira eletrônica. Ele também não poderá circular fora do perímetro delimitado pelo aparelho. Visitas de familiares próximos são permitidas, com acesso livre para a esposa e filhas, e em dias e horários específicos para os filhos. Advogados podem visitá-lo diariamente, mediante agendamento. Em complemento às restrições, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa detalhe as atividades de cada funcionário autorizado a frequentar a residência do ex-presidente, aprofundando o controle sobre o ambiente domiciliar. Ao final dos 90 dias, uma nova perícia médica determinará se ele retorna ao estabelecimento prisional ou se o benefício é prorrogado.
InfoMoney • 27 mar, 14:48
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