STF encerra recursos e inicia cumprimento de penas de condenados por golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a fase de recursos e determinou o início do cumprimento das penas de todos os 29 condenados pela tentativa de golpe de Estado de 2022. As sentenças variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão, com 20 condenados em regime fechado e 3 em prisão domiciliar. Esta decisão marca um precedente histórico no Brasil, sendo a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente são condenados por atentar contra a democracia.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado e o início das penas para os cinco condenados do núcleo dois da trama golpista, que operacionalizaram ações para tentar manter Jair Bolsonaro no poder. Este grupo inclui um ex-diretor da PRF e outros membros que ocupavam cargos estratégicos no governo de Jair Bolsonaro. Entre os sentenciados estão Mário Fernandes (26 anos e 6 meses), Silvinei Vasques (24 anos e 6 meses), Marcelo Câmara (21 anos) e Filipe Martins (21 anos). Marília de Alencar (8 anos e 6 meses) cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por mais 90 dias devido a uma cirurgia. A maioria desses condenados já estava sob prisão preventiva antes da determinação do cumprimento definitivo da pena, o que minimiza o impacto imediato da decisão. Fernando Sousa de Oliveira, também denunciado, foi absolvido pelo STF.

As acusações contra os condenados incluem elaboração de minuta de golpe, plano para assassinar autoridades, monitoramento ilegal e atuação para barrar eleitores, culminando na tentativa de golpe de Estado.