O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, que já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses de sua condenação de 17 anos. Ela foi acusada de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, após um vídeo viralizar mostrando-a durante a invasão do Palácio do Planalto, onde fez referências ao ministro Moraes.

A decisão de Moraes se fundamenta na jurisprudência do STF que permite a prisão domiciliar humanitária para condenados que apresentem doenças graves ou necessitem de tratamento médico não disponível no sistema prisional. Como condições para a prisão domiciliar, os beneficiados deverão utilizar tornozeleira eletrônica, terão seus passaportes suspensos e estão proibidos de usar redes sociais ou de se comunicar com outros envolvidos nos atos. A medida é anunciada em um momento em que o Congresso Nacional discute o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro.