Moraes concede prisão domiciliar a Fátima de Tubarão e outros 17 idosos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram proferidas na sexta-feira (24) e confirmadas na segunda-feira (27). Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, que já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses de sua condenação de 17 anos. Ela foi acusada de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada, após um vídeo viralizar mostrando-a durante a invasão do Palácio do Planalto, onde fez referências ao ministro Moraes e afirmou "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora" e "estava quebrando tudo".

A decisão de Moraes se fundamenta na idade avançada dos condenados e na jurisprudência do STF que permite a prisão domiciliar humanitária para aqueles que apresentem doenças graves ou necessitem de tratamento médico não disponível no sistema prisional. Como condições para a prisão domiciliar, os beneficiados deverão utilizar tornozeleira eletrônica, terão seus passaportes suspensos e estão proibidos de usar redes sociais ou de se comunicar com outros envolvidos nos atos. O descumprimento dessas medidas resultará na reconversão da prisão domiciliar para prisão em estabelecimento prisional.

A medida é anunciada em um momento em que o Congresso Nacional discute o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro.