Bolsonaro recebe prisão domiciliar com tornozeleira e restrições

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de março de 2026. A medida foi concedida em função do complexo histórico de saúde do ex-presidente, que inclui complicações decorrentes da facada de 2018 e uma recente broncopneumonia bacteriana. Bolsonaro foi internado em 13 de março com broncopneumonia bacteriana e deixou a UTI, mas segue sem previsão de alta. O boletim médico mais recente indica evolução favorável e possível alta da UTI nas próximas 24 horas. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comemorou a decisão nas redes sociais, expressando gratidão pela concessão da prisão domiciliar.

A decisão de Moraes impõe condições rigorosas: Bolsonaro deve permanecer exclusivamente em sua residência, monitorado por tornozeleira eletrônica, após receber alta do Hospital DF Star. Ele está proibido de usar celular, outros meios de comunicação externa, redes sociais, e de gravar ou divulgar vídeos e áudios, limitando sua articulação política. Durante o período inicial, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de filhos, médicos e advogados, em dias e horários específicos, com revista e proibição de celulares. Além disso, Moraes proibiu acampamentos ou aglomerações de apoiadores em um raio de 1km da residência do ex-presidente, com vigilância presencial da Polícia Federal no entorno. A imprensa internacional, incluindo veículos como Clarín, Associated Press, AFP e The Guardian, repercutiu a notícia, destacando as condições da prisão domiciliar e o histórico de saúde do ex-presidente.

Bolsonaro retornará ao condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, onde já cumpriu pena anteriormente. A residência, alugada, é compartilhada com sua esposa Michelle Bolsonaro e filhas. Apesar de ser condômino, Bolsonaro terá restrições e não poderá usar as áreas coletivas do condomínio, como churrasqueiras e quadras esportivas. Durante sua detenção na Papudinha, em Brasília, Bolsonaro passou por mais de 200 atendimentos médicos e recebeu visitas de mais de 15 políticos e aliados, totalizando 40 visitas de não-familiares. Parlamentares que o visitaram discutiram articulações políticas e impressões sobre as eleições gerais de 2026, com Flávio Bolsonaro anunciando a escolha do pai para ser o candidato do PL à Presidência da República em 2026, apesar da inelegibilidade de Bolsonaro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado pelo STF em setembro de 2025 e iniciou o cumprimento da pena em 25 de novembro de 2025. Ele cumpriu 119 dias de prisão, o que representa cerca de 1,2% da pena total, antes de ser concedida a prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes havia autorizado a prisão preventiva em novembro de 2025 e a transferência para o 19º Batalhão da PM do DF (Papudinha) em janeiro de 2026. A decisão atual atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citou o estado de saúde do ex-presidente. Moraes havia negado um pedido anterior de prisão domiciliar, citando a intensa agenda de visitas do ex-presidente e a estrutura da Papudinha. A decisão atual considera que, apesar de o presídio ter condições de atendimento, o ambiente domiciliar é mais indicado para a recuperação de Bolsonaro, de 71 anos. Após os 90 dias de prisão domiciliar, haverá uma perícia para avaliar a continuidade da medida ou o retorno à Papudinha. A concessão de prisão domiciliar para condenados em regime fechado é uma medida rara no Brasil, geralmente concedida por idade avançada, doença grave, gestação ou ter filho menor/deficiente. Apenas 0,6% dos presos nessa condição, totalizando 5.497 pessoas, cumprem pena em casa. A prisão domiciliar pode ser revertida caso haja melhora significativa da saúde ou descumprimento de qualquer uma das regras impostas.