Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. A sugestão de pena inclui um ano de detenção em regime aberto e multa de cerca de R$ 126,4 mil. O caso está em análise no plenário virtual do STF, onde Moraes atua como relator, e a votação eletrônica segue até 28 de abril.

A difamação, crime contra a honra previsto no artigo 139 do Código Penal, teve sua pena base elevada pelo ministro. A justificativa para o aumento foi o fato de o crime ter sido cometido contra um funcionário público em razão de suas funções e por meio das redes sociais. A postagem de Eduardo Bolsonaro, feita em 2021, associava um projeto de lei de Tabata Amaral a interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, e Moraes entendeu que o objetivo era atingir a honra da deputada.

A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou imunidade parlamentar, mas ele perdeu o mandato por faltas na Câmara dos Deputados. Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, para onde se mudou devido a processos penais.